CAPÍTULO I - DO PRÊMIO

Art. 1º. O Prêmio Jovem Cientista foi instituído em 1981. É uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Conta com a parceria da Fundação Roberto Marinho e com o patrocínio da Gerdau e, a partir de 2014, também da BG Brasil.

Art. 2º. O Prêmio Jovem Cientista tem como objetivos revelar talentos, impulsionar a pesquisa no país e investir em estudantes e jovens pesquisadores que procuram inovar na solução dos desafios da sociedade brasileira.

Art. 3º. A cada edição do Prêmio Jovem Cientista é indicado um tema importante para o desenvolvimento científico e tecnológico, com prioridade nacional, que atenda às políticas públicas do governo federal e seja de relevância para a sociedade brasileira. O tema escolhido para a edição de 2014 é Segurança Alimentar e Nutricional.

§ 1º. Para as categorias Mestre e Doutor e Estudante do Ensino Superior, deverá ser abordada uma das seguintes linhas de pesquisa:

  1. Novas tecnologias para produção de alimentos saudáveis e funcionais da biodiversidade brasileira
  2. Inovação em política de segurança alimentar para a merenda escolar
  3. Inovações tecnológicas no abastecimento de alimentos
  4. Alimentos orgânicos: produção, processamento e certificação de alimentos seguros e sustentáveis
  5. Novas tecnologias de conservação de alimentos: processos e metodologias aplicáveis e seguras visando a redução de conservantes e aditivos químicos
  6. Desenvolvimento de alimentos processados com adição de compostos bioativos visando a redução da fome oculta
  7. Novas tecnologias para a conservação e melhor utilização dos alimentos tradicionais em áreas de extrativismo, ribeirinhas e comunidades tradicionais
  8. A agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional regional e territorial
  9. Desenvolvimento rural e sustentabilidade ambiental, os limites da Segurança Alimentar no campo
  10. Nutrição nas enfermidades agudas, crônicas e degenerativas: o uso de recursos dietéticos na prevenção e tratamento de doenças
  11. Biossegurança de organismos geneticamente modificados

§ 2º. Para a categoria Estudante do Ensino Médio, deverá ser abordado um dos cinco subtemas:

  1. Produção sustentável de alimentos
  2. Acesso a alimentos saudáveis para todos
  3. Hábitos alimentares: da gestação à terceira idade
  4. Inovações na conservação e aproveitamento integral dos alimentos
  5. Soluções para a desnutrição e a obesidade

Art. 4º. O Prêmio é atribuído a quatro categorias:

  1. Mestre e Doutor
  2. Estudante do Ensino Superior
  3. Estudante do Ensino Médio
  4. Mérito Institucional

§ 1º. Na categoria Mestre e Doutor, podem concorrer estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham menos de 40 (quarenta) anos de idade, em 19 de dezembro de 2014.

§ 2º. Na categoria Estudante do Ensino Superior, podem concorrer estudantes que estejam frequentando cursos de graduação ou que tenham concluído a graduação entre 01 de dezembro de 2013 e 29 de agosto de 2014 e que tenham menos de 30 (trinta) anos de idade, em 19 de dezembro de 2014.

§ 3º. Na categoria Estudante do Ensino Médio, podem concorrer alunos regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas de Ensino Médio e Profissional e Tecnológico, que tenham menos de 25 (vinte e cinco) anos de idade, em 19 de dezembro de 2014.

§ 4º. Na categoria Mérito Institucional, serão premiadas uma instituição de ensino superior e outra de ensino médio, às quais estiverem vinculados o maior número de trabalhos qualificados, apresentados respectivamente nas categorias Mestre e Doutor e Estudante do Ensino Superior, e Estudante do Ensino Médio.

Parágrafo único - As instituições que tiverem recebido o Mérito Institucional nas 3 (três) últimas edições do Prêmio Jovem Cientista não poderão ser agraciadas, ainda que tenham apresentado o maior número de trabalhos qualificados nesta edição. Sendo o caso, essas instituições receberão uma placa de reconhecimento ao incentivo à pesquisa e inovação.

Art. 5º. Será concedido o Mérito Científico a um pesquisador com título de doutor, considerando sua qualificação, experiência, capacidade de formação de pesquisadores e produção científica em área do conhecimento relacionada com o tema Segurança Alimentar e Nutricional, conforme Art. 3°.

Parágrafo único. Os candidatos ao Mérito Científico serão indicados ao CNPq pelos Comitês de Assessoramento, fundações, associações e sociedades científicas e educacionais. A indicação deverá vir acompanhada de justificativa sobre a escolha e do currículo do candidato, devendo ser encaminhada ao CNPq até 19 de dezembro de 2014.

CAPÍTULO II - DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS

Art. 6º. As inscrições serão realizadas até 19 de dezembro de 2014, às 18h (horário de Brasília). A inscrição é de caráter individual e deverá ser efetuada exclusivamente no endereço www.jovemcientista.cnpq.br - para as categorias Mestre e Doutor e Estudante do Ensino Superior.

Parágrafo único - Para a categoria Estudante de Ensino Médio, a inscrição deverá ser efetuada, preferencialmente, no website www.jovemcientista.cnpq.br
Também serão aceitas as inscrições enviadas pelos Correios, para o endereço:
Fundação Roberto Marinho
Rua Santa Alexandrina, 336 – 1º andar – Rio Comprido
20261-232 Rio de Janeiro – RJ

Nota: O candidato terá sua inscrição eliminada caso a efetue pelo website do Prêmio e pelos Correios, simultaneamente.

Art. 7º. A inscrição incluirá necessariamente:

I - Categoria Mestre e Doutor:

  1. ficha de inscrição preenchida
  2. currículo Lattes do CNPq atualizado em 2014 (http://lattes.cnpq.br)
  3. trabalho científico, que deverá ter entre 35 e 40 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5, contendo:
título, autor, orientador, instituição de vínculo e instituição onde se desenvolveu a pesquisa (endereço, telefone, e-mail);
resumo; introdução; objetivos; material e métodos; resultados da pesquisa e discussão; conclusões; referências bibliográficas; e palavras-chave (até cinco).

Nota 1: o trabalho deve ter aplicação prática voltada para a solução de problemas concretos sobre o tema (pesquisa aplicada).

Nota 2: serão aceitos somente trabalhos já concluídos com resultados finais.

Nota 3: o trabalho científico deve corresponder a categoria em que o candidato se inscreveu.

II – Categoria Estudante do Ensino Superior

  1. ficha de inscrição preenchida
  2. currículo Lattes do CNPq atualizado em 2014 (http://lattes.cnpq.br)
  3. trabalho científico, que deverá ter entre 20 e 25 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5, contendo:
título, autor, nome do orientador, instituição de vínculo e instituição onde se desenvolveu a pesquisa (endereço, telefone, e-mail);
resumo; introdução; objetivos; material e métodos; resultados da pesquisa e discussão; conclusões; referências bibliográficas; e palavras-chave (até cinco).

Nota 1: o trabalho deve ter aplicação prática voltado para a solução de problemas concretos sobre o tema (pesquisa aplicada).

Nota 2: serão aceitos somente trabalhos já concluídos com resultados finais.

Nota 3: o estudante que concluir o curso de graduação entre 01/12/2013 e 19/12/2014 deverá se inscrever, na categoria Estudante do Ensino Superior, com o trabalho de conclusão de curso (TCC) ou monografia, devidamente ajustado(a) de acordo com as condições descritas item 3 - II Categoria Estudante do Ensino Superior.

III - Categoria Estudante do Ensino Médio:

  1. ficha de inscrição devidamente preenchida
  2. comprovante de matrícula na escola
  3. trabalho de pesquisa original, com no mínimo 03 e no máximo de 10 páginas, em tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5, em uma das temáticas apresentadas no Art. 3º, § 2º, contendo:

  4. Nome do aluno
    Título do trabalho de pesquisa
    Nome do professor orientador
    Nome da escola (endereço, telefone, e-mail)
    Apresentação (problema, justificativa e objetivos)
    Desenvolvimento (metodologia e análise)
    Conclusão (resultados da pesquisa)

Nota 1: o trabalho deve ter, preferencialmente, aplicação prática voltada para a solução de problemas concretos sobre o tema (pesquisa aplicada).

Nota 2: o professor orientador deve estar vinculado à escola do aluno. Caso o aluno inscreva um trabalho de iniciação científica júnior desenvolvido em uma universidade ou centro de pesquisa, deverá indicar no trabalho e na ficha de inscrição, o nome do orientador responsável pela pesquisa.

Parágrafo único – Os candidatos das três categorias deverão observar os itens abaixo:

  1. A inscrição efetuada na categoria inadequada será eliminada. Para fins da inscrição valerá a maior titulação que o candidato possuir.
  2. A ficha de inscrição e o trabalho científico não poderão sofrer alterações nos seus respectivos conteúdos após terem sido enviados ao CNPq ou à Fundação Roberto Marinho, por meio do website do Prêmio ou correios, mesmo em caso de prorrogação das inscrições.
  3. Serão aceitos trabalhos somente em Língua Portuguesa.
  4. Os documentos necessários para a inscrição pelo website devem ser apresentados em arquivo PDF.
  5. Somente serão aceitas inscrições enviadas pelo website do Prêmio, sendo admitida para a categoria Estudante do Ensino Médio o envio também pelos Correios.
  6. A documentação enviada pelos Correios, para a categoria Estudante do Ensino Médio, após 19 de dezembro de 2014, não será aceita. Vale a data do carimbo dos Correios no envelope.

Nota: recomenda-se o envio dos trabalhos com antecedência, uma vez que o CNPq não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos de rede.

Art. 8. Cada candidato, das categorias Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio, poderá inscrever somente um trabalho e este deverá ser individual.

Art. 9. As inscrições com dados ou informações incompletas não serão validadas.

Art. 10. O candidato que tiver sua inscrição aceita, de acordo com este Regulamento, receberá um Certificado de Participação, que será encaminhado até o mês de agosto de 2015.

Art. 11. A apresentação da inscrição implica na concordância e na aceitação de todos os capítulos, artigos e condições deste Regulamento pelo candidato.

CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES JULGADORAS

Art. 12. A escolha dos premiados será realizada por duas comissões julgadoras. Uma comissão será destinada às categorias Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superior e Mérito Institucional do Ensino Superior, que escolherá, também, o agraciado com o Mérito Científico. A outra comissão avaliará as categorias Estudante do Ensino Médio e Mérito Institucional do Ensino Médio.

Art. 13. Cada comissão julgadora será composta por 7 (sete) especialistas oriundos da comunidade científica e tecnológica, escolhida e designada pelo presidente do CNPq.

Art. 14. O CNPq encaminhará os trabalhos inscritos na categoria Mestre e Doutor e na categoria Estudante do Ensino Superior a consultores ad hoc para avaliação prévia, antes da convocação da comissão julgadora.

Parágrafo único. Os consultores terão como referencial para a seleção dos trabalhos os artigos 3º, 7º e 17º.

Nota: As duas comissões poderão deliberar com a presença da maioria simples de seus membros, desde que estejam presentes os seus respectivos presidentes.

Art. 15. As duas comissões julgadoras não estabelecerão a classificação dos trabalhos inscritos para além dos três primeiros colocados das categorias Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio.

Art. 16. As decisões das comissões julgadoras não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo e da premiação.

CAPÍTULO IV - DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS VENCEDORES

Art. 17. Os trabalhos dos candidatos das categorias Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio serão avaliados, considerando os seguintes critérios e pontuação:


Art. 18. O critério a ser considerado para a categoria Mérito Institucional baseia-se na instituição de ensino superior ou médio com o maior número de trabalhos qualificados e que não tenham recebido a premiação nas 3 (três) últimas edições, conforme definido no artigo 4º, parágrafo único.

Art. 19. O critério utilizado para a concessão do Mérito Científico ao pesquisador doutor baseia-se em sua qualificação, experiência, capacidade de formação de pesquisadores e produção científica em área do conhecimento relacionada com o tema Segurança Alimentar e Nutricional, conforme Art. 3º.

CAPÍTULO V - DOS PRÊMIOS

Art. 20º. As premiações têm por referência os seguintes valores:

Categoria Mestre e Doutor:

1º lugar: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
2º lugar: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
3º lugar: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Categoria Estudante do Ensino Superior:

1º lugar: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
2º lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3º lugar: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Categoria Estudante do Ensino Médio:

1º lugar: Laptop: Macbook Pro; Tamanho 13”.
2º lugar: Laptop: Macbook Pro; Tamanho 13”.
3º lugar: Laptop: Macbook Pro; Tamanho 13”.

Nota 1: Em cada uma das categorias Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio serão premiados até 3 (três) candidatos, inclusive, podendo não ser concedido o Prêmio, caso as comissões julgadoras entendam não haver trabalhos de qualidade.

Nota 2: serão premiados, a título de reconhecimento, até nove (09) professores que tenham atuado como orientadores dos candidatos vencedores nas categorias Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio. A premiação consiste de um Laptop: Macbook Pro; Tamanho 13”.

Nota 3: cada uma das três (03) escolas às quais estiverem vinculados os vencedores na categoria Estudante do Ensino Médio receberá um Laptop: Dell Latitude; Windows 7 Professional, Tamanho 14.

Categoria Mérito Institucional:

1º lugar: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - Instituição de Ensino Superior
1º lugar: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - Instituição de Ensino Médio

§ 1º. A instituição de Ensino Superior deverá investir os recursos no apoio à pesquisa, na área à qual os premiados estiverem vinculados.

§ 2º. A instituição de Ensino Médio deverá aplicar a premiação no melhoramento da infraestrutura (biblioteca e laboratórios) e dos equipamentos, no acervo da biblioteca e na área pedagógica.

§ 3º. Ambas as instituições deverão apresentar à Fundação Roberto Marinho um relatório sintético sobre a aplicação dos recursos, após 12 (doze) meses contados a partir da data da cerimônia de premiação. O relatório deve ser encaminhado para o endereço:
Fundação Roberto Marinho
Rua Santa Alexandrina, 336 – 1º andar – Rio Comprido
20261-232 Rio de Janeiro – RJ

Mérito Científico a ser concedido ao pesquisador doutor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art.21º. O CNPq concederá aos ganhadores das três categorias:

§1º. Bolsas de estudo aos três primeiros colocados das categorias Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio, que serão implementadas caso os agraciados atendam aos critérios normativos do CNPq, descritos no endereço http://www.cnpq.br/web/guest/apresentacao13. O prazo para início da utilização dos benefícios descritos neste parágrafo não poderá ser superior a 12 (doze) meses, contados a partir da data da cerimônia de entrega do Prêmio.

Na categoria Mestre e Doutor, poderão ser concedidas:

  1. bolsas de mestrado ou doutorado, no país, para os agraciados que ainda não possuem a titulação de mestre ou doutor; e
  2. bolsas de pós-doutorado júnior, no país, para os agraciados que já possuem o título de doutor.

Na categoria Estudante do Ensino Superior, poderá ser concedida:

  1. bolsa de iniciação científica, com vigência de 12 (doze) meses, renovável uma única vez pelo mesmo período; ou
  2. bolsa de mestrado.

Nota 1: será dada preferência aos agraciados da categoria Estudante de Ensino Superior nas candidaturas a bolsas de graduação no exterior pelo Programa Ciência sem Fronteiras, desde que atendam às normas do CNPq disponíveis no endereço: www.cienciasemfronteiras.gov.br

Na categoria Estudante do Ensino Médio, poderá ser concedida uma bolsa de Iniciação Científica Júnior aos estudantes do Ensino Médio, com vigência de 12 (doze) meses. O agraciado deverá atender às seguintes condições:

  1. estar regulamente matriculado no ensino médio ou na educação profissional e tecnológica de escolas públicas localizadas nos municípios com acesso a universidades ou a instituições e centros de pesquisa;
  2. estar desvinculado do mercado de trabalho;
  3. executar o plano de atividades, com dedicação mínima de 8 (oito) horas semanais; e
  4. apresentar resultados parciais e finais da pesquisa, sob a forma de painéis ou exposição oral.

Nota 2: Caso o agraciado da categoria Estudante de Ensino Médio conclua o Ensino Médio ou Profissional e Tecnológico até 31 de dezembro de 2014, não terá direito à bolsa de Iniciação Científica Júnior em 2015.

§2º. Participação do primeiro colocado das categorias Mestre e Doutor, Estudante do Ensino Superior e Estudante do Ensino Médio na 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 2015, com o objetivo de expor seus trabalhos de pesquisa. Será fornecido pelo CNPq auxílio transporte e hospedagem.

CAPÍTULO VI – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO

Art. 22. A divulgação dos resultados ocorrerá até maio de 2015, por meio de uma coletiva de imprensa e painel com os agraciados, onde os nomes dos ganhadores serão anunciados pelo presidente do CNPq, em Brasília e publicados no endereço: www.jovemcientista.cnpq.br

Art. 23. O Prêmio Jovem Cientista será entregue pelo Presidente da República, até junho de 2015, no Palácio do Planalto, com a presença dos ganhadores e orientadores, e de autoridades governamentais da área da Ciência, Tecnologia e Inovação e da comunidade científica, tecnológica e empresarial.

CAPÍTULO VII - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 24. Os concorrentes ao Prêmio concordam com a eventual publicação, pelas entidades conveniadas, de suas imagens e dos trabalhos inscritos, no todo, em parte ou em texto resumido, em forma a ser definida pelas instituições promotoras.

Parágrafo único: Os agraciados concordam com a divulgação dos resultados do Prêmio e dos trabalhos inscritos, comprometendo-se a comparecer à solenidade de entrega do Prêmio, na qualidade de convidados das entidades promotoras. O não comparecimento por motivo não justificado implicará a desclassificação automática do candidato.

Art. 25. Os trabalhos e os documentos, encaminhados à Fundação Roberto Marinho pelos candidatos, não serão devolvidos.

Art. 26. Os casos omissos serão resolvidos pelas comissões julgadoras.