O Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia foi instituído pelo Decreto nº 85.880, de 8 de abril de 1981, por ocasião das comemorações do aniversário de 30 anos do CNPq, e alterado pelo Decreto nº 92.348, de 29 de janeiro de 1986, quando passou a ser denominado Prêmio Almirante Álvaro Alberto para a Ciência e Tecnologia, sendo restaurado pelo Decreto 5.924, de 4 de outubro de 2006.

Constitui reconhecimento e estímulo a pesquisadores e cientistas brasileiros que venham prestando relevante contribuição à ciência e à tecnologia do país. O Prêmio é entregue anualmente, em cerimônia pública.

O Prêmio, de caráter individual e indivisível, é atribuído ao pesquisador que tenha se destacado pela realização de obra científica ou tecnológica de reconhecido valor para o progresso da sua área. É concedido anualmente, em sistema de rodízio, a uma das três grandes áreas do conhecimento: a) Ciências Exatas, da Terra e Engenharias; b) Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes; e c) Ciências da Vida.

O vencedor recebe diploma, medalha e uma premiação em dinheiro no valor de R$ 200 mil, concedido pela Fundação Conrado Wessel.

•  A Comissão de Especialistas

A Comissão de Especialistas, multidisciplinar, responsável pela indicação dos candidatos, é constituída por nove pesquisadores designados pelo Ministro da Ciência e Tecnologia a partir da indicação das seguintes instituições: - 1 (um) membro, a presidir a Comissão, escolhido pelo Ministro da Ciência e Tecnologia; - 3 (três) membros de Comitês de Assessoramento do CNPq, das áreas de Ciências Exatas, da Terra e Engenharias, Ciências Humanas e Sociais, e Ciências da Vida, indicados pelo presidente do CNPq; - 1 (um) membro indicado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC); - 1 (um) membro indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); - 1 (um) membro indicado pela Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI); e - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados (CONFAP).

 

•  Os candidatos indicados pela Comissão de Especialistas

A comissão selecionará de quatro a seis indicados a concorrer ao Prêmio para submissão ao Conselho Deliberativo do CNPq que, por fim, escolherá o vencedor. O anúncio do agraciado será feito pelo ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação.

 

•  A cerimônia de entrega do Prêmio