Nessa aula você vai ver que:

• Existem ações e projetos que utilizam recursos da Comunicação para promover a sensibilização com relação às questões ambientais e à valorização de áreas de proteção e conservação da natureza.
• O que são áreas de proteção ambiental, suas características e funções.
• A Educomunicação é uma área científica que usa a comunicação como ferramenta de intervenção social e que tem servido de inspiração e ferramenta para vários Projetos Socioambientais, além de conhecer exemplos de projetos que estão contribuindo com essa causa.

Mas afinal, o que são "áreas protegidas"?

Se ao ler essa expressão o que vem à sua cabeça são apenas imagens de grandes unidades de conservação, prepare-se para ampliar seu repertório!

O conceito de área protegida vem sendo construído há alguns milhares de anos nas sociedades humanas, e se remete a épocas pré-medievais. Um marco importante, já bem mais recente, ocorreu em 1872, com a implementação do Parque Nacional de Yellowstone, cuja criação teve como intuito conservar belas paisagens para gerações futuras e proteger as plantas e animais ali presentes. No Brasil, as primeiras iniciativas de criação de áreas protegidas apareceram no período colonial, e dois dos seus marcos mais expressivos foram a criação do Código Florestal Brasileiro, em 1934, e a instituição do primeiro Parque Nacional do Brasil: o Parque Nacional de Itatiaia, 1937.

Áreas protegidas são áreas com limites geográficos definidos e reconhecidos, que buscam atingir a conservação da natureza, de seus serviços ecossistêmicos e valores culturais associados de forma duradoura, de acordo com a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN). Ou seja, podemos chamar de áreas protegidas corredores ecológicos, áreas de preservação permanente como matas ciliares, monumentos arqueológicos e pré-históricos, zonas de amortecimento, áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), territórios quilombolas, terras e reservas indígenas, áreas tombadas, locais de interesse turístico, reservas legais, reservas da biosfera, jardins botânicos, hortos florestais e até jardins zoológicos.

Pense

Qual a diferença entre conservar e preservar?

Preservar está relacionado a proteção integral, se refere a "intocabilidade" de áreas e recursos. Já o termo conservar está ligado a ideia de proteção, porém podendo ser conciliada com o uso sustentável, sempre por meio de interações harmônicas entre natureza e ser humano.

#ficadica: Dicionário Ambiental

Você deve estar se perguntando o que são estas áreas terrestres e marinhas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) mencionadas no texto acima?

Então vamos lá: as Unidades de Conservação (UCS) são territórios que apresentam características naturais relevantes, definidas pelo Poder Público como áreas destinadas à conservação. As UCs podem ser divididas em duas categorias, de acordo com os tipos de uso, manejo e objetivos de sua delimitação, podendo ser Unidades de Proteção Integral ou Unidades de Uso Sustentável.

As Unidades de Proteção Integral têm como finalidade a preservação do meio ambiente e podem ser divididas em cinco categorias:

• Refúgio da vida silvestre: áreas protegidas com a finalidade de assegurar a existência ou reprodução de espécies da flora e fauna local.
• Parque nacional: áreas de preservação de grande importância ecológica que possibilitam a realização de pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e turismo ecológico.
• Reserva biológica: áreas de preservação integral sem interferência humana.
• Estação ecológica: área de preservação e realização de pesquisas científicas.
• Monumento natural: áreas de preservação de sítios naturais raros ou de grande beleza cênica.

As Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Podem ser divididas em:

• Área de proteção ambiental (APA): áreas extensas, com possibilidade restrita de ocupação humana, destinada a proteção da biodiversidade que apresenta atributos vivos e não vivos, estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações. Ex.: APA Jalapão (TO).
• Floresta Nacional (FLONA): área de cobertura florestal com objetivo de utilização sustentável dos recursos florestais e realização de pesquisas científicas. Ex.: FLONA Tapajós (PA).
• Área de relevante interesse ecológico (ARIE): área que abriga espécies raras da região, comumente de pequena extensão e pouca ou nenhuma ocupação humana. Ex.: ARIE Vale dos Dinossauros (PB).
• Reserva de fauna: áreas formadas por espécies nativas que têm por finalidade estudos técnico-científicos sobre manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
• Reserva de desenvolvimento sustentável: área natural que abriga populações tradicionais que dependem da exploração sustentável dos recursos naturais.
• Reserva extrativista (RESEX): área que tem por finalidade assegurar o uso sustentável dos recursos naturais por populações locais que dependem do extrativismo, agricultura de subsistência e da criação de animais de pequeno porte. Ex.: RESEX Chico Mendes (AC).
• Reserva particular do Patrimônio Natural (RPPN): área privada que tem como finalidade conservar a diversidade biológica, com caráter de perpetuidade, podendo abrigar pesquisas e visitação turística. Ex.: RPPN Reserva Rio das Furnas (SC).

#ficadica: Portal da Biodiversidade

Saiba

Toda unidade de conservação é uma área protegida, mas nem toda área protegida é uma unidade de conservação.

Na última década, a extensão ocupada por áreas protegidas no Brasil dobrou, passando de 38 para 77 milhões de hectares. Essa é uma boa notícia que traz com ela inúmeros desafios:

• Como garantir que a regulamentação das terras aconteça?
• Como criar planos de manejo participativos e de ação de forma democrática e inclusiva?
• Como fazer a mediação dos conflitos socioambientais?
• Como estimular o engajamento da sociedade nesse processo de implementação?

Para discutir e definir medidas estratégicas sobre essas e outras questões ambientais, grandes encontros de escala global têm ocorrido, como por exemplo, a criação da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) na Rio-92, a Rio+20 e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), sendo que um dos objetivos dessas convenções foi estabelecer princípios e diretrizes para assegurar o uso sustentável e a conservação da biodiversidade.

Para cumprir o que foi acordado na CDB e propiciar melhores condições de participação da sociedade brasileira no enfrentamento dos desafios na área da conservação e na busca por ampliar o protagonismo social na elaboração das políticas públicas de conservação da biodiversidade, foram criados, em 2006, dois documentos:

• O Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) – elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente
• A Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental – Encea – criado pelo Departamento de Educação Ambiental, o Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Além desse esforço por parte do governo, você sabia que, por lei, todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? A Constituição Federal (1988) trata de questões referentes ao meio ambiente, como, por exemplo, no artigo 225, § 1º, inciso III, quando diz que:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

Pense

Se temos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, se o poder público está incentivando nossa participação nos processos decisórios relacionados a conservação, por meio do Encea e do PNAP, como nós podemos nos organizar para garantir nosso direito de ter conservadas essas áreas protegidas?

Como a comunicação pode nos ajudar

Assista

Eu sou a Amazônia

Nesse vídeo vemos que alguns grupos e organizações têm utilizado ações de comunicação para espalhar suas ideias.

Assim como a ONG Conservação Internacional, outras grandes organizações como o Greenpeace, SOS Mata Atlântica, WWF, e Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, têm utilizado estratégia de divulgação em meios de comunicação para mobilizar a população em prol de causas ambientais. As campanhas são muitas vezes inovadoras e inusitadas, podem ser cômicas, ou até tocar em questões bem profundas da nossa essência humana. A articulação de artistas e figuras públicas também é uma estratégia muito utilizada, afinal é muito mais fácil confiar em alguém que admiramos e/ou conhecemos, ou achamos que conhecemos.

Várias outras formas de comunicação são utilizadas para veicular mensagens de conservação, que tal conhecer algumas?

• Blogs (O eco, Envolverde, eCycle)
• Jornais comunitários e fanzines
• Programas de rádio (Ambiente é o Meio - Rádio USP, Salão Verde - Rádio Câmara)
• Web rádios virtuais (Mundo Real FM, Rádio Yandê)
• Plataformas na internet (Avaaz)
• Podcasts
• Canais no youtube (Meio ambiente por inteiro, ICMBio, Educachico)
• Festivais (Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental)
• Intervenções urbanas

Por volta dos anos 70, temos o surgimento, na Escola de Comunicação e Artes da USP (Universidade de São Paulo), da Educomunicação, que pode ser definida como um campo de estudos e práticas pedagógicas que propõe uma interface entre a comunicação e a educação, utilizando da comunicação como ferramenta de intervenção social.

Vamos conhecer, agora, alguns exemplos de trabalhos desenvolvidos no âmbito da Educomunicação?

• O Projeto "Ecofalantes da Ilha do Mel", desenvolvido pelo Instituto Mater Natura, é um exemplo de trabalho desenvolvido no âmbito da Educomunicação para valorização de áreas protegidas. Dentre as várias ações do Projeto, destacamos a criação de materiais de educação ambiental para Rádio, realizados de forma interativa e participativa, em diversos contextos educativos ; a difusão de produtos educativos ambientais, visando propiciar a multiplicação de espaços críticos para a educação e a comunicação com enfoque ambiental; a incorporação dos instrumentos de comunicação, principalmente o radiofônico, provocando um movimento de inclusão dos mais variados atores, entre eles os professores da Rede de Ensino da Ilha do Mel; a disponibilização de um conjunto de peças de rádio, produzidas pela comunidade, para serem veiculadas nos intervalos e espaços de programação de rádios abertas locais. Divulgação também dessa produção na internet, através de CDs e amplificadores sonoros na Ilha do Mel e proximidades e a conscientização das rádios abertas locais sobre a responsabilidade socioambiental de inserirem em suas programações informações referentes à conservação ambiental e cultural do segundo ponto turístico mais visitado do Estado do Paraná, a Ilha do Mel.
• O Grupo Educorumbataí é um exemplo de mobilização jovem para conservação, que usa de ferramentas da comunicação para potencializar suas ações. O blog é conduzido pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Educação Ambiental (GECOM) e se define como uma experiência de jornalismo ambiental universitário. Apresenta conteúdos, documentários, artigos e entrevistas, desenvolvendo oficinas e eventos como parte das atividades ligadas ao projeto temático do Programa Biota da Fapesp, intitulado "Mudanças Socioambientais no Estado de São Paulo e Perspectivas para Conservação Ambiental".
• Os Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJs), são parte da Rede de Juventude pelo Meio Ambiente (REJUMA), ambos criados no ano de 2003, durante a Conferência Nacional Infanto-Juvenil e tem promovido o engajamento e atuação de jovens junto às questões socioambientais. São grupos informais, espalhados por diversos estados brasileiros, que atuam como redes locais para articular jovens e organizações, circular informação de forma ágil e pensar criticamente o mundo a partir da sustentabilidade. Algumas instituições têm concentrado seus esforços na promoção da comunicação, da arte e da cultura formando grupos de educomunicadores responsáveis por planejar e implementar projetos focados nas temáticas de meio ambiente, como por exemplo a:
• ONG Rede Interferência – apoia Coletivos Jovens de Meio Ambiente que participam de oficinas sobre rádio, fanzine, produções audiovisuais, jornal-mural, blogs e arte-comunicação. A Rede Interferência também atua por meio de parcerias com escolas, para organizar e manter equipes de educomunicadores capazes de desenvolver ações utilizando as diversas Tecnologias da Informação e da Comunicação. Quer ver como essa ação funciona?

Assista

Trabalho conjunto da EE Flora Stella e Rede Interferência.

#ficadica: Cartilha Coletivos Jovens de Meio Ambiente

Que tal criar um Coletivo Jovem na sua cidade também?

Você encontra todas as orientações para criação de um Coletivo Jovem de Meio Ambiente aqui na Cartilha CJMA.

Desafio

Olha quantas oportunidades legais de levar a Educomunicação para sua escola! Depois de conhecer tantos projetos inspiradores, como ficar de braços cruzados? E se você desenvolvesse uma iniciativa voltada para a conservação da natureza propondo projetos de pesquisa em educomunicação em sua escola? Por que não utilizar tecnologias e meios de comunicação a favor do meio ambiente? Que tal usar as mídias para fortalecer as ações de valorização das áreas protegidas? A natureza agradece!